Prédio misto denominado HERDADE DA FAVELA – Monte Novo da Courela em OURIQUE, destinado a venda em negociação particular em processo de execução (artigos 832 e 833 do Código do Processo Civil), sendo composto por montado de sobro, azinho e solo subjacente de cultura arvense e seis moradas de casas em ruínas.
Existe um contrato de arrendamento rural em vigor (destinado à exploração agrícola e implementação de exploração, plantação e cultivo de qualquer tipo de culturas e pastoreio de animais) que abrange o prédio misto - Monte Velho - com a matriz rústica nº 55-secção II, o prédio rústico - Monte Velho - com a matriz rústica nº 62-secção II e o prédio misto – Herdade da Favela – com a matriz rústica nº 3-secção Z.
Contrato de arrendamento celebrado por 7 anos, com a possibilidade de ser renovável por iguais períodos, com início e, 01-11-2019, com o valor anual de 10.000,00 euros, a ser liquidado no dia 15 de Agosto de cada ano, sem qualquer distribuição específica do valor de renda para os 3 artigos.
Eventualmente poderá ser requerida a necessidade da entrega dos bens de acordo com o disposto no artigo 828.º do C.P.Civil (caso se aplique).
Na venda judicial é dispensada a apresentação do certificado energético e licença de utilização, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização (se necessário for).
O valor de venda de 933.831 euros, resulta do Relatório de Avaliação, terminado em 18 de janeiro de 2023, solicitado pelo Banco Santander e realizado por um perito avaliador inscrito na CMVM.
Elementos matriciais e prediais:
Matriz Rústica nº 3 – secção Z., com área total de 1.330.500 m2 (133,05 ha).
Matriz Urbana nº 4456, com Afectação: Habitação, com 8 divisões, Área total do terreno de 283,00m2, ABD de 91,00m2 e ABP de 192,00m2.
Matriz Urbana nº 4458, com Afectação: Arrecadações e Arrumos, com 2 divisões, Área total do terreno de 19,00m2, ABD de 0,00m2 e ABP de 19,00m2.
Matriz Urbana nº 4459, com Afectação: Arrecadações e Arrumos, com 2 divisões, Área total do terreno de 136,00m2, ABD de 0,00m2 e ABP de 136,00m2.
Matriz Urbana nº 4460, com Afectação: Habitação, com 1 divisão, Área total do terreno de 14,00m2, ABD de 0,00m2 e ABP de 14,00m2.
Matriz Urbana nº 4461, com Afectação: não indicada, com 1divisão, Área total do terreno de 137,00m2, ABD de 0,00m2 e ABP de 137,00m2.
Matriz Urbana nº 4462, com Afectação: não indicada, com 3 divisões, Área total do terreno de 150,00m2, ABD de 0,00m2 e ABP de 150,00m2.
Conservatória do Registo Predial de Ourique, sob a ficha n.º 608, sito em Herdade da Favela, freguesia de Ourique, concelho de Ourique e inscrito na matriz predial urbana e rústica desta freguesia.
_
Mixed building called HERDADE DA FAVELA – Monte Novo da Courela in OURIQUE, intended for sale in private negotiation in the process of execution (articles 832 and
833 of the Civil Procedure Code), consisting of cork oak forests, holm oak and underlying arable crop soil and six addresses of houses in ruins.
There is a rural lease contract (intended for agricultural exploration and implementation of exploration, planting and cultivation of any type of crops and animal grazing) that covers the mixed property - Monte Velho - with the rustic matrix nº 55-section II, the property rustic - Monte Velho - with the rustic matrix nº 62-section II and the mixed building – Herdade da Favela - with the rustic matrix nº 3-section Z.
Lease contract signed for 7 years, with the possibility of being renewable for equal periods, starting on 01-11-2019, with an annual value of 10,000.00 euros, to be settled on August 15th of each year, without any specific distribution of the rental value for the 3 items.
Eventually, the need to deliver the goods may be required in accordance with the provisions of article 828 of the C.P.Civil (if applicable).
In judicial disposal, the presentation of the energy certificate and use license is not required, with the respective legalization being the burden of the purchaser (if necessary).
The sale value of 933,831 euros results from the Valuation Report, completed on January 18, 2023, requested by Banco Santander and carried out by an expert valuation member registered with the CMVM.
Matrix and building elements:
Rustic Matrix nº 3 – section Z, with a total area of 1,330,500 m2 (133.05 ha).
Urban Matrix nº 4456, with Destination: Residential, with 8 rooms, total land area of 283.00 m2, ABD of 91.00 m2 and ABP of 192.00 m2.
Urban Matrix nº 4458, with Destination: Deposits and Deposits, with 2 rooms, total land area of 19.00m2, ABD of 0.00m2 and ABP of 19.00m2.
Urban Matrix nº 4459, with Destination: Deposits and Deposits, with 2 rooms, total land area of 136.00m2, ABD of 0.00m2 and ABP of 136.00m2.
Urban Matrix nº 4460, with Destination: Residential, with 1 room, total land area of 14.00m2, ABD of 0.00m2 and ABP of 14.00m2.
Urban Matrix nº 4461, with Endowment: not informed, with 1 room, total land area of 137.00m2, ABD of 0.00m2 and ABP of 137.00m2.
Urban Matrix nº 4462, with Endowment: not informed, with 3 rooms, total land area of 150.00m2, ABD of 0.00m2 and ABP of 150.00m2.
Ourique Property Registry Office, under form no. 608, located in Herdade da Favela, parish of Ourique, municipality of Ourique and registered in the urban and rustic property matrix of this parish.
